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Enquadramento

Em Portugal, e com referência ao ano de 2015, 34,5% da riqueza produzida foi entregue ao Estado pelos cidadãos e pelas empresas, sob a forma de impostos e contribuições para a Segurança Social. Este indicador (nível de fiscalidade, ou carga fiscal), que manteve a tendência crescente dos últimos anos, tem-se aproximado da carga fiscal média da União Europeia a 28, situada nos 39% naquele ano. Em 2015, Portugal posicionou-se sensivelmente a meio da tabela, com uma carga fiscal superior à da Espanha (33,9%), mas inferior à da Grécia (36,3%).

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística em maio de 2016 (*), no ano anterior o Estado arrecadou 61,9 mil milhões de euros em receitas tributárias – impostos e contribuições para a Segurança Social. Em 2015, a carga fiscal aumentou 4,4%, após o crescimento de 2,1% observado em 2014, correspondendo a cerca de 34,5% do PIB (34,2% no ano anterior). Este aumento foi determinado pela evolução positiva da receita dos impostos diretos (2,6%), dos impostos indiretos (6,0%) e das contribuições sociais (4,0%).

Em resumo, indicadores que atestam a importância económica e financeira da fiscalidade, definida como o complexo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial, complementado pelo sistema de leis e regulamentos administrativos, com ligações a outras áreas (contabilidade, direito, economia). A Fiscalidade tem como finalidade a cobertura das despesas públicas (financiamento do Orçamento do Estado) e ser utilizada como instrumento de política económico-social.

A fiscalidade condiciona o rendimento disponível das famílias e a taxa de poupança destas. Nas empresas, condiciona a rentabilidade, influencia a tomada de decisão sobre fontes de financiamento ou sobre investimentos e interfere com as necessidades de fundo de maneio. Conhecer as especificidades, as limitações e as potencialidades do sistema fiscal otimiza as decisões empresariais. Desconhecer, alavanca o risco.

Acrescentando a grande insegurança ao nível da legislação fiscal portuguesa, com dezenas de alterações a cada ano que passa, exige-se que contabilistas, gestores e empresários estejam em permanente atualização e aprofundem cada vez mais os seus conhecimentos de fiscalidade.

Este curso pretende responder a estas duas grandes necessidades e capacitar para um desempenho cada vez mais competente na aplicação das normas fiscais. Sendo eminentemente prático, o curso assenta na análise de casos e de efeitos que as mais recentes normas fiscais produzem na esfera empresarial e pessoal. É privilegiada a discussão e apreciação de casos reais e/ou com interesse prático.

Como outros fatores diferenciadores do nosso modelo de formação, remete-se para a aplicação integrada dos diferentes impostos, estabelecem-se pontes entre a fiscalidade e a contabilidade, potencia-se a partilha de experiência.

O curso é calendarizado tendo em conta a necessidade de compatibilizar a formação com o sobrecarregado calendário de obrigações contabilísticas e fiscais e com a vida pessoal e familiar dos formandos.

Frequentar a Pós Graduação em Fiscalidade é uma excelente oportunidade de valorizar os vossos curriculuns e adquirir, ou reforçar, conhecimentos e competências numa área em constante evolução.

(*) Fonte: INE – Estatísticas das Receitas Fiscais 1995-2015, 12 de maio de 2016, Lisboa. Consulta em www.ine.pt

Paulo Marques, coordenador do Mini MBA em Fiscalidade e formador nos módulos I a IV



Programa
Módulo I -
Caracterização do Sistema Fiscal Português
Módulo II -
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
Módulo III -
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Módulo IV -
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Módulo V - 
Contencioso tributário
Seminário I -
“Tributação dos grupos de sociedades” e “Fiscalidade na fusão e dissolução de sociedades”
Seminário II -
Fiscalidade internacional


Duração: 120 horas

Investimento
Taxa de Inscrição: 50 €
Propinas: 12 mensalidades de 100€
(pronto pagamento usufrui de 5% de desconto)


Desconto
20% - Alunos ENB, “Clube de Negócios”, Protocolos de Colaboração.
Consulte a lista de protocolos e saiba se pode usufruir do desconto AQUI!


Requisitos de Acesso
O requisito de acesso à Pós Graduação é baseado na análise de percurso profissional e motivacional do candidato.

Matrícula
- Certificado de Habilitações;
- Currículo académico e/ou profissional;
- Fotocópia de BI (Cartão de Cidadão/Passaporte);
- Cartão de Contribuinte


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Equiparação




Semana Europeia das PME

Apresentação PG: aqui




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Certificação



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